AREsp 2567746 - DECISAO

AREsp 2567746 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte admitida em razão de ausência de prequestionamento suficiente sobre o art. 926 do CPC/2015, da inexistência de omissão no acórdão estadual e porque o acórdão de origem, alicerçado em prova dos autos, concluiu pela diligência do promitente vendedor e pela culpa exclusiva da CAGEPA, excludente de responsabilidade, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Alyda Mayara Clementino da Silva; Apelante (promitente Vendedor): Humberto Soares de Oliveira; Apelada: Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP; Terceiro (empresa Pública Estadual): CAGEPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Contratos, Promessa De Compra E Venda, Corretagem, Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva De Terceiro, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova
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Parties

Alyda Mayara Clementino da Silva

Recorrente

Humberto Soares de Oliveira

Apelante (promitente Vendedor)

Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP

Apelada

CAGEPA

Terceiro (empresa Pública Estadual)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte admitida em razão de ausência de prequestionamento suficiente sobre o art. 926 do CPC/2015, da inexistência de omissão no acórdão estadual e porque o acórdão de origem, alicerçado em prova dos autos, concluiu pela diligência do promitente vendedor e pela culpa exclusiva da CAGEPA, excludente de responsabilidade, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

AgravO conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.