REsp 2150379 - DECISAO

REsp 2150379 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o apelante não comprovou o inadimplemento da requerida e não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito; o acórdão recorrido concluiu que houve inadimplemento do comprador, de modo que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso manteve-se a sentença e majoraram-se honorários em 5%.

Parties
Recorrente: IURY SANTOS SILVA; Recorrido: RITMO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ Recurso Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Contratos, Inadimplemento Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos Inadimplemento Contratual Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova +2 more

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Parties

IURY SANTOS SILVA

Recorrente

RITMO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC)
  3. 3 aplicação do art. 476 do Código Civil em contratos bilaterais

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o apelante não comprovou o inadimplemento da requerida e não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito; o acórdão recorrido concluiu que houve inadimplemento do comprador, de modo que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso manteve-se a sentença e majoraram-se honorários em 5%.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de RITMO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA., limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.