AREsp 2718465 - DECISAO

AREsp 2718465 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente a alegação de ilegitimidade, reconhecendo a pertinência subjetiva da imobiliária em razão de omissão de informação sobre vício do imóvel (conforme contrato e art. 723 do CC), e a reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório e contratual, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: GIACOMELLI IMÓVEIS LTDA; Recorrido: INQUILINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contratos, Locação Residencial, Legitimidade Passiva, Dever De Informação, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Civil Processual Civil Contratos Locação Residencial Legitimidade Passiva Dever De Informação Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

GIACOMELLI IMÓVEIS LTDA

Agravante

INQUILINO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à ilegitimidade da imobiliária (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ilegitimidade passiva da imobiliária para responder por danos materiais (arguição com base no art. 663 do CC)
  3. 3 responsabilidade da administradora por omissão de informação sobre vício do imóvel (fossa aberta)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente a alegação de ilegitimidade, reconhecendo a pertinência subjetiva da imobiliária em razão de omissão de informação sobre vício do imóvel (conforme contrato e art. 723 do CC), e a reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório e contratual, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.