AREsp 2673562 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com base na documentação probatória, concluiu pela autenticidade da assinatura e afastou a necessidade de perícia; reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GERALDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Contratos Bancários, Assinatura, Autenticidade, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Tema 1061/stj
Processual Civil Contrato Bancário Contratos Bancários Assinatura Autenticidade Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025

Legal Issues

  1. 1 autenticidade da assinatura em contrato bancário
  2. 2 ônus da prova da instituição financeira
  3. 3 necessidade de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com base na documentação probatória, concluiu pela autenticidade da assinatura e afastou a necessidade de perícia; reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.