REsp 2235467 - DECISAO

REsp 2235467 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório por meio de documentos (contratos, faturas e comprovantes de crédito na conta da autora), que demonstraram a existência e validade da contratação; a autora não negou o recebimento dos valores (R$ 6.566,00) e houve descontos por mais de sete anos, caracterizando aquiescência e afastando vício de consentimento. Assim, não sendo necessária a realização de perícia e sendo vedado o reexame fático-probatório, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CLARINA TERCIA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Contratos Bancários, Cartão De Crédito Consignado, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Tema 1.061/stj, Venire Contra Factum Proprium, Repetição Do Indébito, Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Bancários Cartão De Crédito Consignado Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica +6 more

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Parties

CLARINA TERCIA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 autenticidade de assinatura em contrato bancário e ônus da prova (Tema 1.061/STJ)
  2. 2 necessidade ou não de perícia grafotécnica
  3. 3 inversão do ônus da prova e distribuição da carga probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório por meio de documentos (contratos, faturas e comprovantes de crédito na conta da autora), que demonstraram a existência e validade da contratação; a autora não negou o recebimento dos valores (R$ 6.566,00) e houve descontos por mais de sete anos, caracterizando aquiescência e afastando vício de consentimento. Assim, não sendo necessária a realização de perícia e sendo vedado o reexame fático-probatório, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC