AREsp 3110065 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravo interno demonstrou impugnação específica dos fundamentos (art. 932 CPC), mas verificou-se que o recurso especial discute matéria afetada ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ), razão pela qual os autos devem retornar ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação da tese repetitiva, nos termos do art. 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; em consequência, determinou-se a devolução dos autos e baixou-se o processo no STJ, ficando prejudicado o agravo interno.

Parties
Ré: ré (instituição financeira); Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão da Presidência do STJ reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais afetados; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Contratos Bancários, Taxas De Juros Remuneratórios, Ação Revisional De Contratos, Recursos Especiais E Agravos (art. 1.042 Cpc), Recursos Repetitivos (tema 1.378/stj), Óbitos Sumulares E Admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Taxas De Juros Remuneratórios Ação Revisional De Contratos Recursos Especiais E Agravos (art. 1.042 Cpc) Recursos Repetitivos (tema 1.378/stj) +1 more

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Parties

ré (instituição financeira)

Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se as taxas de juros remuneratórios pactuadas são abusivas
  2. 2 aplicabilidade da repetição do indébito em dobro e sua modulação temporal
  3. 3 suficiência das taxas médias do Banco Central como critério exclusivo para aferição de abusividade (Tema 1.378/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravo interno demonstrou impugnação específica dos fundamentos (art. 932 CPC), mas verificou-se que o recurso especial discute matéria afetada ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ), razão pela qual os autos devem retornar ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação da tese repetitiva, nos termos do art. 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; em consequência, determinou-se a devolução dos autos e baixou-se o processo no STJ, ficando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão da Presidência do STJ reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais afetados; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e torná-la sem efeitos
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados