REsp 1935913 - DECISAO

REsp 1935913 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não rebateu de forma específica e suficiente a fundamentação do acórdão recorrido e não demonstrou divergência jurisprudencial mediante transcrição de arestos paradigmas, além de a pretensão implicar reexame do contexto fático-probatório vedado na via estreita do recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Corré: UNIESP; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Contratos Coligados, Legitimidade Passiva, Financiamento Estudantil (fies), Inexigibilidade De Dívida, Boa Fé Objetiva, Súmulas Constitucionais E Processuais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos Contratos Coligados Legitimidade Passiva Financiamento Estudantil (fies) Inexigibilidade De Dívida +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

UNIESP

Corré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil
  2. 2 coligação de contratos entre contrato de ensino e contrato de financiamento
  3. 3 inexigibilidade da dívida perante a instituição financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não rebateu de forma específica e suficiente a fundamentação do acórdão recorrido e não demonstrou divergência jurisprudencial mediante transcrição de arestos paradigmas, além de a pretensão implicar reexame do contexto fático-probatório vedado na via estreita do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.