REsp 1940879 - DECISAO

REsp 1940879 - DECISAO

Parties
Recorrente: GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrente: TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; Recorrido: RODOLFO DA SILVA SCOLAR; Recorrido: SHEILA ANZAI ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Contratos De Compra E Venda, Inadimplemento Contratual, Danos Morais, Correção Monetária (incc/igpm), Juros Remuneratórios, Comissão De Corretagem, Taxa SATI, Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos De Compra E Venda Inadimplemento Contratual Danos Morais Correção Monetária (incc/igpm) Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Recorrente

RODOLFO DA SILVA SCOLAR

Recorrido

SHEILA ANZAI ALVES DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prescrição trienal quanto à restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
  2. 2 aplicação do índice INCC para correção do saldo devedor após prazo de entrega
  3. 3 validade de cláusula contratual que prevê juros remuneratórios antes da entrega das chaves