REsp 2221416 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque houve omissão e contradição no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto à análise da ciência do recorrido sobre cláusulas contratuais relevantes para a liberação do crédito, exigindo o saneamento por meio de novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da questão da ciência do recorrido acerca das cláusulas contratuais relativas à liberação do crédito.
Legal Topics
Contratos De Consórcio, Dever De Informação, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Liberação De Crédito, Assinatura Eletrônica
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da ciência do recorrido acerca das cláusulas contratuais que disciplinavam a liberação do crédito
  2. 2 contradição do acórdão ao reconhecer ciência e, simultaneamente, atribuir à recorrente a responsabilidade pela impossibilidade de continuidade do contrato
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque houve omissão e contradição no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto à análise da ciência do recorrido sobre cláusulas contratuais relevantes para a liberação do crédito, exigindo o saneamento por meio de novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da questão da ciência do recorrido acerca das cláusulas contratuais relativas à liberação do crédito.

Orders

  • Cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da questão da ciência do recorrido acerca das cláusulas contratuais, especialmente os critérios para a liberação do crédito.