AREsp 3235748 - DECISAO

AREsp 3235748 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (contratos assinados com assinaturas semelhantes ao RG da autora, não juntada dos extratos bancários exigidos em decisão e atraso temporal na impugnação dos descontos), demonstrou a validade dos contratos e que a recorrente não se desincumbiu da prova mínima exigida; assim, não houve violação legal e o reexame probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento, com majoração dos honorários em 10%.

Parties
Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE QUEIROZ; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contratos De Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Prova De Fraude, Dano Moral, Restituição De Indébito, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Contratos De Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Prova De Fraude Dano Moral Restituição De Indébito +4 more

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE QUEIROZ

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validação de contratos de empréstimo consignado
  2. 2 ônus da prova e inversão do ônus nas relações de consumo
  3. 3 necessidade de prova robusta para demonstração de fraude

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (contratos assinados com assinaturas semelhantes ao RG da autora, não juntada dos extratos bancários exigidos em decisão e atraso temporal na impugnação dos descontos), demonstrou a validade dos contratos e que a recorrente não se desincumbiu da prova mínima exigida; assim, não houve violação legal e o reexame probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento, com majoração dos honorários em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em favor das instâncias de origem em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC.