REsp 2115245 - ACORDAO

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A Turma considerou que a jurisprudência consolidada do STJ determina que, nas ações revisionais de contrato de mútuo, o prazo prescricional decenal começa a correr da data de assinatura do contrato, e que, quando há sucessão negocial com novação, o termo inicial é a assinatura do último contrato; aplicando esse entendimento e a Súmula 568/STJ, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025); Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Contratos De Mútuo, Prescrição Decenal, Termo Inicial Da Prescrição, Novação, Ação Revisional, Súmula 568/stj
Direito Civil Processual Civil Contratos De Mútuo Prescrição Decenal Termo Inicial Da Prescrição Novação Ação Revisional Súmula 568/stj

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025); Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional decenal em ação revisional de contrato de mútuo sucessivamente renovados?
  2. 2 Se há sucessão negocial que importe novação, a prescrição deve ser contada a partir do último contrato?

Ratio Decidendi

A Turma considerou que a jurisprudência consolidada do STJ determina que, nas ações revisionais de contrato de mútuo, o prazo prescricional decenal começa a correr da data de assinatura do contrato, e que, quando há sucessão negocial com novação, o termo inicial é a assinatura do último contrato; aplicando esse entendimento e a Súmula 568/STJ, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada