AREsp 3240495 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; considerou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, razão pela qual não houve violação do art. 489 do CPC; por ausência de demonstração de ofensa ao art. 371 do CPC e por incidência das Súmulas 284 e 282 do STF, bem como pela vedação ao reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7 do STJ) e pela inexistência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, teve seu provimento negado; majoraram-se honorários para 17% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravado: JOAO MARCOS DE ALMEIDA DA FONSECA; Agravante: MARIANA CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Contratos De Mútuo, Ônus Da Prova, Simulação Contratual, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

JOAO MARCOS DE ALMEIDA DA FONSECA

Agravado

MARIANA CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 fundamentação deficiente e incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; considerou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, razão pela qual não houve violação do art. 489 do CPC; por ausência de demonstração de ofensa ao art. 371 do CPC e por incidência das Súmulas 284 e 282 do STF, bem como pela vedação ao reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7 do STJ) e pela inexistência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, teve seu provimento negado; majoraram-se honorários para 17% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.