EREsp 1909143 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas das premissas adotadas pelo Tribunal de origem e a reforma das conclusões exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, procedimento vedado no recurso especial, além de existir fundamento de que os contratos eram de preço fixo e não reajustável.

Parties
Recorrente: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA; Recorrida: Caixa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Contratos Pelo PMCMV (faixa I), Correção Monetária, Contrato De Empreitada, Recurso Especial, Súmulas Do STJ E STF
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Pelo PMCMV (faixa I) Correção Monetária Contrato De Empreitada Recurso Especial Súmulas Do STJ E STF

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Parties

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Recorrente

Caixa

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência de atualização monetária em contratos PMCMV Faixa I sem cláusula de reajuste
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC/15)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas das premissas adotadas pelo Tribunal de origem e a reforma das conclusões exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, procedimento vedado no recurso especial, além de existir fundamento de que os contratos eram de preço fixo e não reajustável.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.