REsp 2126968 - DECISAO

REsp 2126968 - DECISAO

Como a matéria encontra-se afetada à sistemática de repercussão geral do STF (Tema 536 e conexos), e o julgamento do paradigma pode influir na solução do caso, determinou-se a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do STF, cabendo ao tribunal a quo, após a publicação, negar seguimento se coincidir com a orientação do STF ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Autos devolvidos à origem e sobrestados para aguardar julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema com repercussão geral.
Legal Topics
Contribuição Ao PIS, Cooperativas De Crédito, Ato Cooperado, Repercussão Geral, Sobrestamento
Tributário Contribuição Ao PIS Cooperativas De Crédito Ato Cooperado Repercussão Geral Sobrestamento

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 incidência da contribuição ao PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
  2. 2 efeito da repercussão geral (Tema 536/STF e Tema 516/STF) sobre o julgamento do recurso
  3. 3 necessidade de sobrestamento e de atuação do tribunal a quo após decisão do STF

Ratio Decidendi

Como a matéria encontra-se afetada à sistemática de repercussão geral do STF (Tema 536 e conexos), e o julgamento do paradigma pode influir na solução do caso, determinou-se a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do STF, cabendo ao tribunal a quo, após a publicação, negar seguimento se coincidir com a orientação do STF ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem e sobrestados para aguardar julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema com repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação da decisão do STF, o Tribunal a quo deverá: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.