REsp 2214940 - DECISAO

REsp 2214940 - DECISAO

A análise do recurso foi prejudicada em razão de afetação da matéria à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.364/STJ), impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, em observância ao...

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Parties
Recorrente: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Contribuição Ao Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Afetação De Tema, Recursos Repetitivos
Tributário Processual Civil Contribuição Ao Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Afetação De Tema Recursos Repetitivos

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Parties

Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 afetação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e consequente devolução/suspensão dos autos até julgamento do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi prejudicada em razão de afetação da matéria à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.364/STJ), impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e às regras procedimentais dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.