REsp 2188322 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contrariedade/contradição foi genérica e sem indicação precisa dos pontos supostamente omissos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exige reexame de provas e confronto com o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula...
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- Parties
- Recorrente: CONTRIBUINTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Contribuições a Terceiros, Base De Cálculo, Limitação a Vinte Salários Mínimos, Omissão/contradição (art. 535 Cpc/73), Prequestionamento, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
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Parties
CONTRIBUINTE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da tese 1079 do STJ sobre limitação da base de cálculo
- 2 alegação de omissão, contrariedade ou contradição do acórdão (art. 535 CPC/73)
- 3 requisitos de prequestionamento para recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contrariedade/contradição foi genérica e sem indicação precisa dos pontos supostamente omissos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exige reexame de provas e confronto com o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e faltou o devido prequestionamento da matéria.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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