REsp 2217689 - DECISAO

REsp 2217689 - DECISAO

O Tribunal de origem não cometeu omissão; aplicou-se o paradigma firmado pelo STJ no Tema 1.079 sem necessidade de trânsito em julgado, pelo que o recurso especial é conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Recorrente: T & R Construções Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Contribuições Parafiscais, Teto De 20 Vezes O Salário Mínimo, Tema 1.079/stj, Embargos Declaratórios, Sobrestamento De Processo
Processo Civil Direito Tributário Direito Previdenciário Contribuições Parafiscais Teto De 20 Vezes O Salário Mínimo Tema 1.079/stj Embargos Declaratórios Sobrestamento De Processo

Case Brief

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Parties

T & R Construções Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 927, III, 1.022, II, e 1.040, III, do CPC
  2. 2 omissão/negação de prestação jurisdicional relativa a embargos de declaração
  3. 3 pedido de sobrestamento até julgamento definitivo do Tema 1.079/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não cometeu omissão; aplicou-se o paradigma firmado pelo STJ no Tema 1.079 sem necessidade de trânsito em julgado, pelo que o recurso especial é conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.