AREsp 1371153 - DECISAO

AREsp 1371153 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar o reconhecimento do vínculo empregatício exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da valoração da prova, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, a matéria é inviável na via estreita do...

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Parties
Agravante: ACCENTIV" SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Contribuições Previdenciárias, Vínculo Empregatício, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Súmula 7
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Parties

ACCENTIV" SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo empregatício entre a embargante e os diretores
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de suposto reexame de matéria fática
  3. 3 legalidade do arbitramento da base de cálculo das contribuições previdenciárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar o reconhecimento do vínculo empregatício exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da valoração da prova, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, a matéria é inviável na via estreita do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conhecer do recurso especial.