REsp 2219709 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contradição foi genérica e não demonstrou de forma específica a violação de dispositivos federais, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência confronta convicções baseadas em prova nos autos, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, e parte das questões não foi devidamente prequestionada.

Parties: Recorrente: HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Contribuições Previdenciárias, Teto De 20 Vezes O Maior Salário Mínimo, Tema 1.079/stj, Omissão, Contradição Ou Contrariedade (art. 535 Cpc/73), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 211/stj, Súmulas 282 E 356/stf)

Processo Civil Tributário Direito Previdenciário Contribuições Previdenciárias Teto De 20 Vezes O Maior Salário Mínimo Tema 1.079/stj Omissão, Contradição Ou Contrariedade (art. 535 Cpc/73) Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 alegação de violação de dispositivos de lei federal
2 omissão/contradição em acórdão e embargos de declaração
3 aplicação do Tema 1.079/STJ sobre limite das contribuições

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Publique-se.