REsp 2120239 - DECISAO

REsp 2120239 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório, a especialidade do labor do autor (dentista) por exposição a agentes biológicos, aplicando o entendimento de que o EPI é irrelevante para período anterior a 03/12/1998 e que, em casos de agentes biológicos, deve-se desconsiderar prova de eficácia do EPI; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ. Assim, o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Autor: Dr. Luiz Antonio G. de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Contribuinte Individual, Tempo Especial, Agentes Biológicos, EPI, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Fórmula 85/95, Honorários Advocatícios Recursal
Previdenciário Contribuinte Individual Tempo Especial Agentes Biológicos EPI Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Fórmula 85/95 Honorários Advocatícios Recursal

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Dr. Luiz Antonio G. de Oliveira

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da atividade especial para contribuinte individual
  2. 2 relevância do EPI para período anterior a 03/12/1998
  3. 3 dispensa de prova de eficácia do EPI em casos de exposição a agentes biológicos

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório, a especialidade do labor do autor (dentista) por exposição a agentes biológicos, aplicando o entendimento de que o EPI é irrelevante para período anterior a 03/12/1998 e que, em casos de agentes biológicos, deve-se desconsiderar prova de eficácia do EPI; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ. Assim, o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.