AREsp 1776479 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de sentença do juízo de primeiro grau que reconheceu a convenção de arbitragem e extinguiu os Embargos à Execução, satisfazendo o pedido da agravante.

Parties
Agravante: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Convenção De Arbitragem, Competência Jurisdicional, Embargos À Execução, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Arbitragem Convenção De Arbitragem Competência Jurisdicional Embargos À Execução Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 reconhecimento de convenção de arbitragem e extinção dos embargos à execução
  3. 3 competência do juízo estatal para análise dos embargos à execução (limitação material)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de sentença do juízo de primeiro grau que reconheceu a convenção de arbitragem e extinguiu os Embargos à Execução, satisfazendo o pedido da agravante.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.