REsp 2195270 - DECISAO

REsp 2195270 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão, Reautuação, Inadmissão
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão Reautuação Inadmissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • CONHEÇO do Agravo