HC 979284 - DECISAO

HC 979284 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade flagrante na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a Corte estadual fundamentou a medida em indícios materiais (veículo ligado a furtos anteriores e apreensão de aparelho para clonagem de chaves, ferramentas e roupas), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, justificando a denegação nos termos do art. 34, XX, do RI-STJ.

Parties
Paciente: MATHEU S HENRIQUE SILVA MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Produção De Provas Em Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Produção De Provas Em Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

MATHEU S HENRIQUE SILVA MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 nulidade de busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade flagrante na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a Corte estadual fundamentou a medida em indícios materiais (veículo ligado a furtos anteriores e apreensão de aparelho para clonagem de chaves, ferramentas e roupas), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, justificando a denegação nos termos do art. 34, XX, do RI-STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.