HC 683429 - DECISAO

HC 683429 - DECISAO

O habeas corpus foi concedido porque a fundamentação mantida nas instâncias ordinárias revelou-se genérica e abstrata, sem indicação de elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia cautelar em relação ao paciente; diante da insuficiência de fundamentação concreta para manter a preventiva, reconheceu-se a ilegalidade da custódia e determinou-se a soltura de MARCOS PEREIRA REIS, com extensão a LEANDRO ALVES DE ALMEIDA, por estarem na mesma situação fático-processual.

Parties
Paciente: MARCOS PEREIRA REIS; Flagranteado: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
habeas corpus concedido para soltura de MARCOS PEREIRA REIS com extensão a LEANDRO ALVES DE ALMEIDA
Legal Topics
Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Contraditório Diferido, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante E Efeitos Da Conversão, Extensão Dos Efeitos Do Habeas Corpus a Coautores/coflagranteados
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Contraditório Diferido Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

MARCOS PEREIRA REIS

Paciente

LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

Flagranteado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ausência de realização da audiência de custódia nas 24 horas
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa/violação do contraditório prévio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi concedido porque a fundamentação mantida nas instâncias ordinárias revelou-se genérica e abstrata, sem indicação de elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia cautelar em relação ao paciente; diante da insuficiência de fundamentação concreta para manter a preventiva, reconheceu-se a ilegalidade da custódia e determinou-se a soltura de MARCOS PEREIRA REIS, com extensão a LEANDRO ALVES DE ALMEIDA, por estarem na mesma situação fático-processual.

Court Disposition

habeas corpus concedido para soltura de MARCOS PEREIRA REIS com extensão a LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

Orders

  • Conceder o habeas corpus e determinar a soltura do paciente MARCOS PEREIRA REIS com extensão ao flagranteado LEANDRO ALVES DE ALMEIDA
  • Comunique-se