REsp 2188049 - DECISAO

REsp 2188049 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação do feito e manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação do feito e manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial