AREsp 2318343 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul...

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Parties
Recorrente: PARAIBUNA PAPÉIS S.A.; Recorrido: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Legal Topics
Conversão De Ação De Busca E Apreensão Em Execução, Compensação De Depósitos Com Honorários Sucumbenciais, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Alienação Fiduciária
Direito Processual Civil Direito Civil Conversão De Ação De Busca E Apreensão Em Execução Compensação De Depósitos Com Honorários Sucumbenciais Reexame De Provas E Súmula 7/stj Alienação Fiduciária

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Parties

PARAIBUNA PAPÉIS S.A.

Recorrente

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, I e II, e 1.022 do CPC por ausência de fundamentação e omissão
  2. 2 conformidade da conversão da ação de busca e apreensão em execução com os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 (após Lei 13.043/2014)
  3. 3 afronta ao art. 505 do CPC e coisa julgada