REsp 1910036 - DECISAO

REsp 1910036 - DECISAO

Dá-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem afrontou o entendimento consolidado no REsp 1.301.989/RS ao confundir o prazo para cumprimento da obrigação com a data de conversão. Determinou-se que a conversão das ações em perdas e danos ocorra pela cotação das ações no fechamento do pregão da bolsa na data do trânsito em julgado da sentença exequenda e que os juros moratórios sejam contados desde a citação na ação de conhecimento.

Parties
Recorrente: NEIDE TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Conversão De Ações Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Conversão De Ações Em Perdas E Danos Juros De Mora Dividendos Coisa Julgada Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

NEIDE TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Qual é a data base para a conversão das ações em perdas e danos (trânsito em julgado da sentença exequenda ou exaurimento de prazo de cumprimento)?
  2. 2 Qual é o termo inicial dos juros de mora (citação na ação de conhecimento ou data da conversão/emissão de moeda)?
  3. 3 Aplicabilidade do entendimento firmado no REsp 1.301.989/RS frente ao distinguishing invocado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Dá-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem afrontou o entendimento consolidado no REsp 1.301.989/RS ao confundir o prazo para cumprimento da obrigação com a data de conversão. Determinou-se que a conversão das ações em perdas e danos ocorra pela cotação das ações no fechamento do pregão da bolsa na data do trânsito em julgado da sentença exequenda e que os juros moratórios sejam contados desde a citação na ação de conhecimento.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar que a conversão das ações em perdas e danos se dê pela cotação das ações na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da sentença exequenda.
  • Determinar que os juros moratórios sejam contados a partir da citação na ação de conhecimento.