REsp 2225668 - DECISAO

REsp 2225668 - DECISAO

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: MARIO JOSE PIARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Autuação
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Conversão De Agravo Pressupostos De Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Parties

MARIO JOSE PIARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstáculo à subida de recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.