REsp 2139471 - DECISAO

REsp 2139471 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação e deixando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Verificação Dos Pressupostos De Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Verificação Dos Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação e deixando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.