REsp 2210609 - DECISAO

REsp 2210609 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação; Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome
Agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Regimento Interno Do STJ RISTJ Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação; Autos Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Após a reclassificação do feito, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
  • Publique-se.