AREsp 2918806 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o Tribunal conhece do agravo em recurso especial interposto e determina a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante: VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics: Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno (art. 253, Parágrafo Único, Inciso II, Alínea "d")

Processo Civil Direito Processual Conversão De Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno (art. 253, Parágrafo Único, Inciso Ii, Alínea "d")

Case Brief

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Parties

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial interposto por VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOS
Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo