REsp 2225661 - DECISAO

REsp 2225661 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com base no art. 34, X VI, do RISTJ, por entender que os pressupostos de admissibilidade do agravo foram atendidos e a autuação permitirá melhor exame da matéria, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos recursais.

Parties
Agravante: GAFISA S/A; Agravante: SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

GAFISA S/A

Agravante

SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade dos pressupostos recursais
  3. 3 autuação de recursos conforme o RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com base no art. 34, X VI, do RISTJ, por entender que os pressupostos de admissibilidade do agravo foram atendidos e a autuação permitirá melhor exame da matéria, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos recursais.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.