REsp 2235174 - DECISAO

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante.

Parties: Agravante: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Recursos Processo Civil Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Determina a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.