REsp 2139467 - DECISAO
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
- 3 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Reautuação do feito.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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