REsp 1916790 - DECISAO

REsp 1916790 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem ter reapreciado a matéria e proferido novo acórdão em juízo de retratação com fundamento diverso, seria necessária a ratificação do recurso especial pelo recorrente, nos termos da Súmula 579/STJ, providência não observada.

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Conversão De Auxílio Doença Em Auxílio Acidentário, Índices De Correção Monetária (igp DI, INPC, IPCA E), Juros De Mora (remuneração Da Caderneta De Poupança), Aplicação/inaplicabilidade Da Lei 11.960/2009, Juízo De Retratação E Ratificação De Recurso Especial, Súmula 579/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Acidente Do Trabalho Conversão De Auxílio Doença Em Auxílio Acidentário Índices De Correção Monetária (igp Di, Inpc, IPCA E) Juros De Mora (remuneração Da Caderneta De Poupança) Aplicação/inaplicabilidade Da Lei 11.960/2009 Juízo De Retratação E Ratificação De Recurso Especial +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial quando o acórdão de origem é reexaminado e fundamentado de modo diverso (juízo de retratação)
  2. 2 disputa sobre índice aplicável à atualização das parcelas em atraso (IGP-DI vs INPC vs IPCA-E)
  3. 3 aplicação dos juros de mora segundo art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação da Lei 11.960/2009

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem ter reapreciado a matéria e proferido novo acórdão em juízo de retratação com fundamento diverso, seria necessária a ratificação do recurso especial pelo recorrente, nos termos da Súmula 579/STJ, providência não observada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.