AREsp 585031 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão de reverter a determinação de conversão da carta de fiança em dinheiro não subsiste após o Juízo autorizar a substituição da carta de fiança por seguro garantia e permitir seu sentramento; assim, não há utilidade prática ao exame do recurso.

Parties: Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics: Conversão De Carta De Fiança Em Dinheiro, Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor, Poder Geral De Cautela, Ilegitimidade Passiva, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Civil Execução Garantias (fiança Bancária) Conversão De Carta De Fiança Em Dinheiro Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor Poder Geral De Cautela Ilegitimidade Passiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 tempestividade do agravo de instrumento
2 manutenção da carta de fiança
3 processamento da execução da maneira menos gravosa para o devedor