HC 1066230 - DECISAO

HC 1066230 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 16/3/2026, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, configurou-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA COSTA PERES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do Código De Processo Penal, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do Código De Processo Penal Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL FERREIRA COSTA PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada logo após relaxamento do flagrante
  2. 2 ausência, segundo a impetrante, dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 16/3/2026, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, configurou-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.