AREsp 2704200 - DECISAO

AREsp 2704200 - DECISAO

Parties
Agravante: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos, Cumprimento Provisório De Sentença, Excesso De Execução, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Aplicação Da Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos Cumprimento Provisório De Sentença Excesso De Execução Prequestionamento Honorários Advocatícios Aplicação Da Súmula 7/stj

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Parties

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
  2. 2 incidência dos arts. 536 a 538 do CPC/2015 em contrato de entrega de grãos
  3. 3 excesso de execução e aplicação de multa e honorários