REsp 2187891 - ACORDAO

REsp 2187891 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a questão sobre a necessidade e utilidade de nova perícia na liquidação envolve reexame de questões fático-probatórias (condições da estrutura, custos, atualização do valor), vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão ou contradição remanescente, pois o acórdão delimitou o teto em R$ 13.760,00 e determinou procedimento de liquidação compatível com a nova realidade fática (desabamento).

Parties
Recorrente: R & C Serralheria Mestrinho Ltda.; Recorrido: Aroldo da Silva Gentil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Limitação Do Quantum Indenizatório, Omissão E Contradição Em Acórdão, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos Liquidação De Sentença Por Arbitramento Limitação Do Quantum Indenizatório Omissão E Contradição Em Acórdão Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

R & C Serralheria Mestrinho Ltda.

Recorrente

Aroldo da Silva Gentil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a liquidação por perícia são adequadas diante do desabamento da estrutura
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão de embargos quanto à necessidade de nova perícia na liquidação
  3. 3 Se a exigência de nova perícia viola o art. 944 do Código Civil ou implica reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a questão sobre a necessidade e utilidade de nova perícia na liquidação envolve reexame de questões fático-probatórias (condições da estrutura, custos, atualização do valor), vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão ou contradição remanescente, pois o acórdão delimitou o teto em R$ 13.760,00 e determinou procedimento de liquidação compatível com a nova realidade fática (desabamento).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC