REsp 1935450 - DECISAO

REsp 1935450 - DECISAO

Deferir provimento ao recurso especial e determinar que o cálculo da indenização das ações se realize pela cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença exequenda, com juros de mora contados desde a citação, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.301.989/RS).

Parties
Recorrente: FRANSCISO LOPES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Conversão De Obrigação Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Cumprimento De Sentença, Precedente Repetitivo
Processo Civil Direito Civil Conversão De Obrigação Em Perdas E Danos Juros De Mora Dividendos Cumprimento De Sentença Precedente Repetitivo

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Parties

FRANSCISO LOPES DE ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da conversão das ações em perdas e danos
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.301.989/RS

Ratio Decidendi

Deferir provimento ao recurso especial e determinar que o cálculo da indenização das ações se realize pela cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença exequenda, com juros de mora contados desde a citação, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.301.989/RS).

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o cálculo do valor da indenização das ações pela sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença exequenda.
  • Determinar que os juros de mora incidam a contar da data da citação.