HC 939980 - DECISAO

Tendo o requerente noticiado a perda de objeto e requerido a desistência (fl. 101), o pedido de desistência foi homologado, justificando o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: RONALDO TERUYA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics: Conversão De Prestação De Serviços Em Pecúnia, Desistência Do Impetrante, Arquivamento

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Conversão De Prestação De Serviços Em Pecúnia Desistência Do Impetrante Arquivamento

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

RONALDO TERUYA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em pena pecuniária
2 desistência do pedido pelo impetrante
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Tendo o requerente noticiado a perda de objeto e requerido a desistência (fl. 101), o pedido de desistência foi homologado, justificando o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fl. 101
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito