RHC 149409 - DECISAO

RHC 149409 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, diante de constatação de que as questões suscitadas já foram examinadas no julgamento do HC 659.309-RS, de relatoria do mesmo ministro.

Parties
Recorrente: JOSÉ ADOLFO SGARI PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Vista Às Partes Do Auto Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Vista Às Partes Do Auto Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

JOSÉ ADOLFO SGARI PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício sem concessão de vista às partes
  2. 2 Exigência de manifestação das partes para aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 3-A do CPP e alteração do §2º do art. 282 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir em razão de decisão anterior no HC 659.309-RS

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, diante de constatação de que as questões suscitadas já foram examinadas no julgamento do HC 659.309-RS, de relatoria do mesmo ministro.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.