HC 871201 - DECISAO

HC 871201 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da publicação de sentença superveniente (em 30/11/2023), que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

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Parties
Paciente: DANILO BIAJONE DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença +1 more

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Parties

DANILO BIAJONE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por publicação de sentença superveniente
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva decretada por conversão do flagrante
  3. 3 suficiência de fundamentação para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da publicação de sentença superveniente (em 30/11/2023), que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.