RHC 201552 - DECISAO

RHC 201552 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 10/12/2024 no processo originário, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: JOEL FERREIRA BASTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente De Objeto, Prioridade De Tramitação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente De Objeto Prioridade De Tramitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOEL FERREIRA BASTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão
  2. 2 Verificação de perda superveniente de objeto em habeas corpus
  3. 3 Impacto de sentença condenatória superveniente sobre a pretensão de liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 10/12/2024 no processo originário, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.