RHC 225444 - DECISAO

RHC 225444 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado, porque (i) a alegação de agressões policiais demanda produção de prova imprópria à via do habeas corpus; (ii) a busca veicular foi fundada em elementos concretos e objetivos (denúncia de populares, manobra perigosa, desobediência à ordem de parada e tentativa de fuga), configurando fundada suspeita; e (iii) a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na excepcional gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de cerca de 462,6 kg de cannabis sativa e indicativos de atuação em estrutura criminosa, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Impetrante/paciente: HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Ilegalidade Do Flagrante Por Agressões Policiais, Nulidade Da Busca Veicular, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Ilegalidade Do Flagrante Por Agressões Policiais Nulidade Da Busca Veicular Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante diante de alegadas agressões policiais
  2. 2 validade da busca veicular sem mandado judicial e ausência de fundada suspeita
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado, porque (i) a alegação de agressões policiais demanda produção de prova imprópria à via do habeas corpus; (ii) a busca veicular foi fundada em elementos concretos e objetivos (denúncia de populares, manobra perigosa, desobediência à ordem de parada e tentativa de fuga), configurando fundada suspeita; e (iii) a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na excepcional gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de cerca de 462,6 kg de cannabis sativa e indicativos de atuação em estrutura criminosa, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.