HC 580705 - DECISAO

HC 580705 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de mudança superveniente do quadro fático-processual: o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura do paciente em 29/9/2020, motivo pelo qual o pedido de substituição da custódia cautelar tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CAMILO LUCIANO GONÇALVES CIDADE JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.037453-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, Prejudicialidade Por Soltura Superveniente, Doença Respiratória Crônica E Risco À Saúde
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 Prejudicialidade Por Soltura Superveniente +1 more

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Parties

CAMILO LUCIANO GONÇALVES CIDADE JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.037453-6/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 a paciente portador de doença respiratória crônica
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de mudança superveniente do quadro fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de mudança superveniente do quadro fático-processual: o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura do paciente em 29/9/2020, motivo pelo qual o pedido de substituição da custódia cautelar tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.