RHC 226605 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e de apetrechos indicativos de tráfico, somada à existência de outro processo relacionado (indicando reiteração delitiva), configurou periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: PAMELA MARTINS MERLIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Conversão De Prisão Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Como Fundamento Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medida Cautelar/prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga Como Fundamento Cautelar +3 more

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Parties

PAMELA MARTINS MERLIM

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 necessidade de individualização do periculum libertatis e prova de risco atual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e de apetrechos indicativos de tráfico, somada à existência de outro processo relacionado (indicando reiteração delitiva), configurou periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.