REsp 2181246 - DECISAO

REsp 2181246 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação e ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Conversão De Recurso, Inadmissão, Admissibilidade, Publicação E Intimação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso Inadmissão Admissibilidade Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação e ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a reautuação do processo
  • Publique-se e intimem-se