REsp 1584755 - DECISAO

REsp 1584755 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o recorrente deduziu afrontas a dispositivos legais de forma genérica e sem a indicação precisa das normas ou das teses não apreciadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a confirmação da decisão monocrática pelo colegiado supriu alegada nulidade por suposta violação ao art. 557 do CPC.

Parties
Recorrente: SÉRGIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Conversão De Tempo Especial Em Comum, Aplicação Do Art. 557 Do CPC, Omissão E Prequestionamento, Súmula 284/stf, Art. 122 Da Lei N. 8.213/1991
Previdenciário Processual Civil Conversão De Tempo Especial Em Comum Aplicação Do Art. 557 Do CPC Omissão E Prequestionamento Súmula 284/stf Art. 122 Da Lei N. 8.213/1991

Case Brief

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Parties

SÉRGIO RODRIGUES DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de ofensa ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 alegada violação ao art. 557 do CPC/1973 pela decisão monocrática
  3. 3 alegada ofensa ao art. 122 da Lei n. 8.213/1991

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o recorrente deduziu afrontas a dispositivos legais de forma genérica e sem a indicação precisa das normas ou das teses não apreciadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a confirmação da decisão monocrática pelo colegiado supriu alegada nulidade por suposta violação ao art. 557 do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial