REsp 1982633 - DECISAO

REsp 1982633 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, condicionando a aferição dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.792/1.795e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.799/1.808e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação
Legal Topics
Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 apreciação dos pressupostos de admissibilidade no momento oportuno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, condicionando a aferição dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.792/1.795e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.799/1.808e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 1.792/1.795e
  • Agravo interno de fls. 1.799/1.808e prejudicado